Electrosmog e Relações de Vizinhança Ambiental - Primeiras Considerações

Autores

  • José Joaquim Gomes Canotilho Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_10_1

Resumo

Abordam-se aqui algumas das dimensões mais relevantes relativas aos inquinamentos eletromagnéticos (electrosmog). O pretexto para estas primeiras e curtas reflexões residiu na publicação de uma resolução da A. R. Resolução 93/2002) definindo um Código de Conduta e boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electro-magnéticos. O artigo já estava pronto na altura em que foi publicado o acto legislativo regulamentador dos princípios orientadores da instalação e localização de equipamentos que geram campos eletromagnéticos (CEM). Julgou-se útil apresentar desde já as primeiras reflexões sobre os importantes problemas iurídicos relacionados com o "electrosmog", designadamente no que diz respeito a relações de vizinhança urbanísticas e ambientais.

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Publicado

2002-07-01

Edição

N.º 10 (2002): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2002 José Joaquim Gomes Canotilho

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