Instituição concreta e protecção efectiva da rede Natura 2000 - alguns problemas

Resumo

A conservação da natureza é um dos domínios ambientais em que a liberdade de conformação dos Estados membros da União Europeia tem vindo a diminuir mais drasticamente em virtude dos avanços sucessivos do Direito Comunitário. As Directivas Comunitárias, em conjunção com a interpretação que delas faz a jurisprudência comunitária, têm criado para os Estados deveres gradualmente acrescidos.

Primeiro, foram os estritos deveres de zonamento segundo critérios científicos puros, onde não têm cabimento quaisquer considerações de ordem não ecológica.

Segundo, foram os deveres de proteção efectiva, inconciliáveis com instrumentos voluntários, consensuais ou incitativos, que exigem o recurso exclusivo a instrumentos juridicamente vinculantes.