Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 1999-2000

Resumo

O presente artigo apresenta, de forma sintética, as linhas fundamentais da evolução do direito do urbanismo em Portugal nos anos de 1999 e 2000. Nele são focadas as manifestações mais relevantes do processo evolutivo do direito do urbanismo, nos domínios da legislação, da planificação territorial, da jurisprudência e da doutrina.

As transformações ocorridas, durante o período assinalado, naqueles quatro sectores permitem concluir que o direito do urbanismo português se encontra, no início do século XXI, num momento de viragem. Viragem que, como se espera, será feita na direcção de uma maior justiça, de um maior rigor, de uma maior coerência, de uma maior estabilidade e de uma maior eficácia das normas jurídicas ubanísticas.