Reciclagem: Conceitos Jurídicos, Desafios Europeus e Práticas Urbanas

Resumo

A reciclagem tende a assumir um papel cada vez mais importante na política europeia de resíduos. Após a Diretiva 94/62 relativa a embalagens e resíduos de embalagens, a Comissão Europeia prevê tomar medidas em outros domínios, como resíduos municipais orgnicos, veículos fora de uso e equipamentos elétricos e eletrónicos. Em todos os casos, o objetivo declarado é promover o reciclo de quantidades cada vez mais significativas de resíduos pós-consumo. Entre os desafios importantes desta política destacam-se a melhoria da competitividade do setor da reciclagem e a criação, por este mesmo setor, de empregos cada vez mais qualificados.

Esta política tem efeitos significativos nas estratégias de gestão de resíduos ao nível local. Assim, a recolha seletiva de resíduos domésticos recicláveis secos e húmidos está a desenvolver-se rapidamente nas cidades da Comunidade. Um estudo realizado pela Associação das Cidades para a Reciclagem (ACR-AVR) indica que existem múltiplas modalidades de recolha e tratamento que permitem atingir elevados índices de reciclagem de resíduos domésticos.

Além disso, novas técnicas de tratamento de resíduos que escapam à s recolhas seletivas estão em fase de desenvolvimento em alguns países, nomeadamente na Ãustria e na Alemanha. Estas técnicas permitem perspetivar, a médio prazo, uma redução significativa do recurso à incineração e à deposição em aterros.