Reciclagem: Conceitos Jurídicos, Desafios Europeus e Práticas Urbanas

Resumo

A reciclagem tende a assumir um papel cada vez mais importante na política europeia de resíduos. Após a Diretiva 94/62 relativa a embalagens e resíduos de embalagens, a Comissão Europeia prevê tomar medidas em outros domínios, como resíduos municipais orgânicos, veículos fora de uso e equipamentos elétricos e eletrónicos. Em todos os casos, o objetivo declarado é promover o reciclo de quantidades cada vez mais significativas de resíduos pós-consumo. Entre os desafios importantes desta política destacam-se a melhoria da competitividade do setor da reciclagem e a criação, por este mesmo setor, de empregos cada vez mais qualificados.

Esta política tem efeitos significativos nas estratégias de gestão de resíduos ao nível local. Assim, a recolha seletiva de resíduos domésticos recicláveis secos e húmidos está a desenvolver-se rapidamente nas cidades da Comunidade. Um estudo realizado pela Associação das Cidades para a Reciclagem (ACR-AVR) indica que existem múltiplas modalidades de recolha e tratamento que permitem atingir elevados índices de reciclagem de resíduos domésticos.

Além disso, novas técnicas de tratamento de resíduos que escapam às recolhas seletivas estão em fase de desenvolvimento em alguns países, nomeadamente na Áustria e na Alemanha. Estas técnicas permitem perspetivar, a médio prazo, uma redução significativa do recurso à incineração e à deposição em aterros.