Do extraordinário ao quotidiano: a proteção jurídica da paisagem

Autores

  • Elton M. C. Leme Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_40_2

Palavras-chave:

Convenção da Paisagem, Estado democrático ambiental, paisagem extraordinária, paisagem quotidiana, serviços ecossistêmicos

Resumo

A paisagem, como expressão marcante dos ecossistemas e que desempenha importantes funções biológicas, sociais e econômicas, qualquer que seja o nível de intervenção humana que a modele, ganha importância estratégica no campo do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, da sustentabilidade e do bem-estar do homem. Com a indicação dos principais marcos convencionais e legislativos, no Brasil e em Portugal, que dão suporte à proteção jurídica da paisagem, são abordados aspectos conceituais da paisagem como bem jurídico incorpóreo, transpassando a chamada paisagem extraordinária, excepcional ou notável, chegando-se à paisagem ordinária ou quotidiana e sua relevância no mundo em célere transformação ambiental.

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Publicado

2017-07-01

Edição

N.º 40 (2017): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

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