Direito ao Território: Igualdade e Capital Natural (I)

Resumo

O exercício da atividade planificatória é, por natureza desigual entre aqueles a quem se atribui benefícios ou oportunidades urbanísticas, e aqueles a quem se impõe encargos ou sacrifícios. O Plano Diretor Municipal enquanto normativo, integrador, vinculativo dos particulares, é o instrumento privilegiado para estabelecer equilíbrios entre todos os contribuintes e atores da economia territorial, devendo acautelar igualdade na redistribuição de valor capturado na transformação e utilização do solo, valorizando o capital natural e possibilitando a remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas. Mecanismos de transferência de edificabilidade, previstos na lei, podem ser o instrumento regulador deste equilíbrio territorial e indutor de um novo modelo económico do território que assegura a incorporação do valor do Capital Natural.