O princípio da conciliação : rumo a um controlo da “sustentabilidade”?

Autores

  • Chantal Cans Universidade do Maine

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_21_2

Resumo

O juiz administrativo encontra-se, no contexto actual e nos limites da sua competência, confrontado com uma nova desafio: ser juiz da “sustentabilidade” do planeta.

A conciliação entre os três pilares do desenvolvimento sustentável constitui o grau mais baixo de protecção do ambiente que imaginamos desde o seu aparecimento na esfera das políticas públicas.

O princípio da conciliação é um novo princípio de valor constitucional enunciado pelo Conselho Constitucional francês enquanto de princípio “metodológico” e oferece um conteúdo um pouco mais tangível ao conceito de “desenvolvimento sustentável”. O princípio da conciliação confere um valor constitucional à salvaguarda do ambiente e corresponde a uma tradução jurídica do objectivo do desenvolvimento sustentável.

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Publicado

2008-01-01

Edição

N.º 21 (2008): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2008 Chantal Cans

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