Tribunal Supremo dos Estados Unidos N.º 05–1120

Resumo

Com base na opinião científica respeitada de que um aumento bem documentado das temperaturas globais e das alterações climatológicas e ambientais resultou de um aumento significativo da concentração atmosférica de “gases com efeito de estufa”, um grupo de organizações privadas solicitou à Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) que começasse a regulamentar as emissões de quatro desses gases, incluindo o dióxido de carbono, ao abrigo do §202(a)(1) do **Clean Air Act**, que estabelece que a EPA “deverá, por regulamento, prescrever… normas aplicáveis à emissão de qualquer poluente atmosférico de qualquer classe… de veículos motorizados novos… que, no julgamento do Administrador da EPA, causem ou contribuam para a poluição do ar… razoavelmente… antecipada como suscetível de colocar em perigo a saúde pública ou o bem-estar”, 42 U.S.C. §7521(a)(1). O ato define “poluente atmosférico” como incluindo “qualquer agente de poluição do ar…, incluindo qualquer substância física, química… emitida para… o ar ambiente”, §7602(g).