MIBEL: o início do embuste

Resumo

A denominada reforma do sector eléctrico – transformação de um monopólio público assente numa empresa verticalmente integrada em mercado onde concorrem empresas privadas –, imposta, em parte, pelas directrizes comunitárias e desejada, sobretudo, pelas “elites” empresariais e políticas, tem suscitado na doutrina, designadamente na doutrina jurídica e económica, sérias dúvidas. Dúvidas que sempre nos pareceram sustentadas e que os novos diplomas legislativos do sector, indirectamente, confirmam. É neste contexto de descrença, aqui caracterizado de forma breve, que nos propomos analisar o MIBEL, apurando se o mesmo constitui ou não o primeiro “nado-morto” do projecto de instituir um mercado para a electricidade.