Tarifa Social de Energia

Génese, Incidência e Lições

Resumo

Desde a sua criação em 2010 na eletricidade e em 2011 no gás natural, para combater os efeitos da Crise Financeira Global de 2008‑2009, a tarifa social de energia em Portugal sofreu adaptações no sentido do alargamento do leque de beneficiários. Ainda que subsistam detalhes que podem vir a ser melhorados, a introdução da automaticidade no acesso ao benefício em 2016 revelou‑se uma alavanca poderosa para alargar o âmbito de famílias contempladas e para explicar o sucesso dos seus impactos. Tendo em conta o balanço desta experiência, procuramos neste artigo usar a pertinência dos seus princípios para recomendar a extensão da tarifa social aos setores das águas, telecomunicações e transportes, no contexto da crise social e económica gerada pela pandemia Covid‑19.