Principais Questões Fiscais e Elementos Estruturais da Proteção Estatal no Século XXI

Resumo

O artigo analisa os principais componentes da segurança fiscal do Estado face aos desafios globais do século XXI: turbulência dos mercados, aumento da dívida e choques externos. Com base em dados de 2019-2024 da UE, da OCDE e da Ucrânia, avalia indicadores de estabilidade fiscal – dívida pública, défice orçamental e receitas fiscais. O estudo revela que a Ucrânia apresenta uma carga de dívida mais elevada, um défice crónico e uma menor capacidade fiscal em comparação com as médias da OCDE. Classifica os elementos da segurança fiscal em: equilíbrio orçamental, controlo da dívida, capacidade fiscal, reservas, transparência e eficiência intergovernamental. As principais orientações incluem a melhoria da gestão da dívida, da política fiscal, a criação de fundos de estabilização e a expansão do espaço fiscal através da desocultação da economia. A investigação, baseada numa análise sistemática, comparativa e estatística de dados oficiais da OCDE, do Banco Mundial, do FMI e de fontes nacionais, oferece contributos práticos para reforçar a estabilidade fiscal da Ucrânia.