O efeito da família jurídica na transposição da directiva das ofertas públicas de aquisição

  • Carlos F. Alves Universidade de Coimbra

Resumo

A Directiva das OPA conferiu alguns graus de liberdade aos Estados-membros. O nível real de harmonização do regime anti-takeover obtido na UE após a transposição da Directiva foi, concomitantemente, reduzido. Neste estudo indagou-se sobre se a hierarquia de sistemas jurídicos, no que respeita à protecção dos investidores, estabelecida por La Porta et al. (1998), teve reflexo na transposição da Directiva, tendo-se concluído que os países de família jurídica do tipo civil law de origem francesa adoptaram soluções menos favoráveis ao funcionamento do mercado de controlo de empresas que os demais. Porém, os países com civil law de origem escandinava ou alemã adoptaram, em geral, soluções mais favoráveis ao funcionamento desse mercado do que os países de common law. Além disso, encontrou-se evidência de que os países efectuaram as suas escolhas em conformidade com a importância dos respectivos mercados de capitais.

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Publicado
2008-06-22
Secção
Artigos