Equidade: a chave para explicar os tarifários de água em Portugal?

Abstract

Em face de uma lacuna da literatura relacionada com a abordagem da equidade no sector da água, o objectivo do presente artigo é averiguar se os tarifários de serviços de abastecimento de água nos municípios portugueses incorporam preocupações de equidade entre classes de rendimento. Procede-se, para tanto, à determinação de quantidades mínimas essenciais de água e ao seu confronto com o limite do primeiro escalão de consumo em cada concelho. Numa etapa seguinte, por intermédio da elaboração de rankings relativos aos encargos inerentes ao consumo dessas quantidades essenciais e aos rendimentos médios da família representativa de cada concelho, em conjunto com metodologias baseadas no traçado de curvas de concentração e no cálculo de índices de concentração, conclui-se que existe regressividade nos pagamentos, ou seja, iniquidade favorável às famílias (concelhos) de rendimentos mais elevados.