A liberdade de imprensa nas cortes vintistas: discursos e representações dos deputados eclesiásticos

Resumo

O presente artigo propõe-se a refletir a presença político-ideológica dos deputados eclesiásticos nas Cortes portuguesas de 1821-1823 no que à temática da liberdade de imprensa diz respeito. Procurar-se-á, assim, por meio de uma estreita observância dos seus discursos parlamentares, demonstrar de que forma o seu contributo foi importante para a regulamentação jurídica da liberdade de Imprensa em Portugal, bem como descortinar que representação tiveram num dos debates mais longos e controversos (cujos variados pontos sobre a matéria em análise, como seja os da defesa ou condenação da Censura prévia ou os do modo como julgar os possíveis abusos movidos contra o Estado ou contra a religião, motivaram, aliás, a demarcação clara de posições antagónicas) que a Assembleia Constituinte conheceu.