A Assunção de Competências e Responsabilidades pelos Municípios Portugueses no Domínio do Planeamento da Rede Escolar na Perspetiva dos Responsáveis Políticos Locais

Resumo

A partilha de responsabilidades entre o poder central e local no domínio do planeamento da rede escolar obrigou os municípios portugueses a alterações muito significativas. A presente investigação teve como objetivo avaliar o processo de incorporação das recentes atribuições, procurando compreender os principais impactos nas decisões políticas locais, relativamente à s duas fases de afirmação da carta educativa como instrumento de gestão dos edifícios escolares. Realizaram-se entrevistas abertas a seis vereadores da educação, tratadas através da análise de conteúdo. Embora a maioria dos responsáveis políticos locais reconheça o incremento da autonomia do poder local e seja favorável à descentralização de competências, foi possível constatar um descontentamento generalizado em relação à forma como o processo estava a ser conduzido. Destacam-se como aspetos mais negativos a incapacidade da administração central em responder à s especificidades territoriais e em acompanhar as ambições, capacidades e necessidades do poder local.