The role of civil protection agents in community safety - the relevance of fire brigades -
DOI:
https://doi.org/10.14195/1647-7723_29-2_12Keywords:
Community security, civil protection, civil protection agents, firefighters.Abstract
The role of civil protection in community safety is one of today’s most pressing and priority issues in debates, nationally and internationally, on different scales.
For civil protection to be carried out in Portugal, a number of agents are deployed, with a special mention for the Fire Departments, largely supported by Humanitarian Associations. However, without prejudice to the relevance of the Fire Departments, the reform approved in July 2006 reinforced the State's authority in the sector and defined the duties, skills, and responsibilities expected of the various civil protection agents, framing them in the Integrated Rescue Operations System. One of the main problems of the operational management of civil protection now lies in coordinating the various agents with different cultures and training.
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References
Agostinho, E. (1995). Desenvolvimento do Serviço de Saúde nos Bombeiros Portugueses. Bombeiros Portugueses, seis séculos de História, Eds. SNB/LBP, vol. I, 43-60.
Amaro, A. (2012). O Socorro em Portugal, Edição Instituição Público.
Amaro, A. (2012). Definições e conceitos em Proteção Civil, Estudo de Direito e Segurança (Coord. Bacelar Gouveia), Coimbra, Almedina.
Amaro, A. (2013). O Socorro em Portugal: mudança de perspetiva, Revista de Direito e Segurança, n.º 1, Lisboa.
ANPC - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL (2008) – Glossário de Protecção Civil, disponível em: http://www.proteccaocivil.pt/glossario/pages/default.asp.
Arreigoso, V. L. (2008). “Semanário Expresso”, de 25 de novembro, 1.º caderno, p. 10.
Bandeira, R., Reis, A., Leão, R., Gandra, S., Gandra, R. (2007). O serviço de saúde nos bombeiros. A sua importância, da Univítima à Medicina de Catástrofe, Territorium – Revista da Associação Ortuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança, n.º 14, Coimbra, 99–110. DOI: https://doi.org/10.14195/1647-7723_14_10
Batista, N. (2008). “O socorro pré-hospitalar”, 8 p. (inédito).
Coelho, C., Figueiredo J. F. N., Pinto, T. C. (2016). “Importância do Papel da GNR no seio da Proteção Civil”. Pedrouços, Instituto Universitário Militar.
DON - DIRETIVA OPERACIONAL NACIONAL n.º 2 (2008).DECIF da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Gil, A. C. (2017). Intervenção do Exercito em situações de Risco, Territorium - Revista Internacional de Riscos, n.º 24 “Multidisciplinaridade na análise das manifestações de risco”. Editores: RISCOS – Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança e IUC – Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 235-247. DOI: https://doi.org/10.14195/1647-7723_24_17
Gomes, A. (2007). “Comunicação pessoal escrita”, recebida em 18-6-2007, p 22 (inédito).
Gomes, A. (2007). Extinção de Incêndios Rurais: a gestão da Coordenação, Territorium - Revista Internaciona de Riscos, n.º 26 (II) "Incêndios Florestais - no rescaldo de 2017", Editores: RISCOS – Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança e IUC – Imprensa da Universidade de Coimbra, 121-129. DOI: https://doi.org/10.14195/1647-7723_26-2_9
Gouveia, J. B. (2018). “Direito da Segurança – Cidadania, Soberania e Cosmopolitanismo”, Lisboa, ed. IDS e Almedina.
Gouveia, J. B. (2012). “Proteção Civil e Segurança Comunitária”, Coimbra, Almedina.
Lopes, P. (2007). “Comunicação pessoal escrita”, recebida em 11-01-2008, 15 p. (inédito)
Malheiro, A. S. (2008). “Emergência Pré-Hospitalar”, Revista Segurança, n.º 182, Lisboa, 49-50.
OTI - OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE (2018). “Relatório – Avaliação do Sistema Nacional de Proteção Civil no Âmbito dos Incêndios Rurais”, Lisboa, Assembleia da República.
Veloso, M. (2002). O Sistema Nacional de Proteção Civil. Revista Portuguesa de Proteção e Socorro, n.º 1, Jan./2002, Lisboa, p. 10-12.
Zorrinho, C. (20002). “Reforma Tranquila”. Revista Portuguesa de Proteção Civil, n.º 1 Jan./2002, Ed. SNPC, p. 8-9.
Legislação
Lei n.º 2093/1958, de 20 de junho – Estabelece as Bases da Defesa Civil do Território.
Lei n.º 113/1991, de 29 de agosto – Aprova a 1ª lei de Bases da Proteção Civil.
Lei n.º 27/2006, de 3 de julho – Aprova a 2ª Lei de Bases da Proteção Civil.
Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto – Define o Regime Jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Lei n.º 247/2007, de 27 de junho - Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto – Define o Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros no território nacional.
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro – Estabelece o Regime Jurídico das autarquias locais, cria as entidades intermunicipais e procede a transferências de competências do Estado para as autarquias.
Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto – Segunda alteração da Lei n.º 27/2006 e respetiva republicação.
Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto – Estabelece as regras de financiamento das Associações Humanitária dos Bombeiros.
Lei n.º 32/2017, de 13 de agosto - Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros (LAHB).
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Aprova o orçamento do Estado para 2018.
Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto – Lei-Quadro das transferências de competências para as autarquias locais e intermunicipais.
Decreto-Lei n.º 31956/1942, de 2 de abril – Aprova a criação da Defesa Civil do Território.
Decreto-Lei n.º 511/1971, de 22 de Novembro - Cria no Ministério do Interior o Serviço Nacional de Ambulâncias (S.N.A.), que tem por objetivo assegurar a orientação, a coordenação e a eficiência das atividades respeitantes à prestação de primeiros socorros a sinistrados.
Decreto-Lei n.º 106/2002 - Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.
Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de fevereiro - Consolida institucionalmente o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e cria o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) no âmbito orgânico da Guarda Nacional Republicana.
Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho – Aprova o Sistema Integrado de Operações de proteção e Socorro (SIOPS).
Decreto-Lei n.º 220/2007, de 29 de Maio - Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho - Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Decreto –Lei n.º 247/2007, de 27 de junho - Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.
Decreto-Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro - Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana.
Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro – Procede à 2ª alteração ao Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses.
Decreto-Lei n.º 113/2018, de 18 de dezembro - Cria a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro na Guarda Nacional Republicana
Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro – Clarifica os condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa das Florestas contra Incêndios (SNDFCI)
Decreto-lei n.º 44/2019, de 1 de abril – 1ª alteração da lei 65/2007, estabelecendo a organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil.
Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril – Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Decreto-Lei n.º 64/2019, de 16 de maio – Define os benefícios dos Bombeiros Voluntários, no âmbito do Estatuto Social do Bombeiro.
Decreto – Lei n.º 86/2019, de 2 de julho - Procede à aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações previstas para os bombeiros sapadores.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril – Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril - Aprova as linhas de orientação para a execução da reforma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas, designada por Reforma «Defesa 2020».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro – Reforma o Modelo de Intervenção da proteção Civil.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018, de 1 de março – Aprova a Diretiva Única para Proteção Civil Preventiva.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2018, de 12 de dezembro - Estabelece o modelo de formação na área de proteção civil.
Despacho n.º 363/2012, de 12 de janeiro - Altera e republica, na sua redação atual, o Despacho n.º 9915/2008, de 4 de abril, que aprovou o Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário.
Despacho n.º 5080/2019 de 22 de maio – Aprova alterações ao Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro, de Bombeiros Voluntários e de Bombeiro Especialista.
Despacho n.º 9921/2015 de 1 de setembro – Aprova o Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Especialista.
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