Direito fundamental de participação cidadã em matéria ambiental: o papel dos serviços dos ecossistemas

  • Alexandra Aragão Universidade de Coimbra
Palavras-chave: Políticas públicas; participação dos cidadãos; serviços culturais dos ecossistemas; dever de fundamentar as decisões; Convenção de Aarhus

Resumo

O presente texto pretende mostrar como o conceito científico de “serviços dos ecossistemas” pode ser usado na fundamentação das decisões dos poderes públicos em matéria ambiental, reforçando a utilidade da participação dos cidadãos, robustecendo a legitimidade das decisões de desenvolvimento e reduzindo os conflitos sociais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

Aragão, Alexandra – A natureza não tem preço… mas devia. O dever de valorar e pagar os serviços dos ecossistemas. Estudos em homenagem a Jorge Miranda. Vol. IV. Coimbra: Coimbra Editora, 2012, pp. 11 a 41.

Aragão, Alexandra; JACOBS, Sander; Cliquet, An – What’s law got to do with it? Why environmental justice is essential to ecosystem service valuation. Ecosystem Services, Special issue on Integrated Valuation, 2016.

Declaração do Rio Sobre Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: https://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/DesenvolvimentoSustentavel/1992_Declaracao_Rio.pdf

Instituto De Conservação da Natureza e da Biodiversidade – Árvores Monumentais de Portugal. Disponível em: http://www2.icnf.pt/portal/florestas/aip/aip-monum-pt

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – Decreto-Lei n.º 142/2008. Diário da República, n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24. Disponível em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/454502/details/maximized

Organização das Nações Unidas – Resolução 66/288, ado/tada na sessão 66 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 27 de julho de 2012. Disponível em: https://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/DesenvolvimentoSustentavel/2012_Declaracao_Rio.pdf

UNECE – Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters (Aarhus Convention). Disponível em: https://www.unece.org/env/pp/treatytext.html

UNECE – Recommendations on Public Participation in Decision-making in Environmental Matters. Disponível em: https://www.unece.org/environmental-policy/conventions/public-participation/aarhus-conventio/tfwg/envppppdm/ppdm-recs.html

UNECE – The Aarhus Convention: An Implementation Guide (second edition), 2014. Disponível em: https://www.unece.org/index.php?id=35869

União Europeia – Diretiva 2004/35 de 21 de abril de 2004 relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32004L0035&from=EN

União Europeia – Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 que establece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0089&from=EN

União Europeia – Regulamento 1293/2013, de 11 de dezembro de 2013 que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE). Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R1293&from=EN

União Europeia – Regulamento 1305/2013, de 17 de dezembro de 2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013R1305&from=EN

União Europeia – Regulamento 1300/2013, de 17 de dezembro de 2013 relativo ao Fundo de Coesão. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2013:347:0281:0288:pt:PDF

União Europeia – Regulamento (UE) n.° 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014 , relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2014.317.01.0035.01.POR&toc=OJ:L:2014:317:TOC

United Nations – We the Peoples. New York: United Nations, 2000. Disponível em: http://www.un.org/en/events/pastevents/pdfs/We_The_Peoples.pdf
Publicado
2019-05-21