Direito fundamental de participação cidadã em matéria ambiental: o papel dos serviços dos ecossistemas
DOI:
https://doi.org/10.14195/1647-6336_21_4Palavras-chave:
Políticas públicas; participação dos cidadãos; serviços culturais dos ecossistemas; dever de fundamentar as decisões; Convenção de AarhusResumo
O presente texto pretende mostrar como o conceito científico de “serviços dos ecossistemas” pode ser usado na fundamentação das decisões dos poderes públicos em matéria ambiental, reforçando a utilidade da participação dos cidadãos, robustecendo a legitimidade das decisões de desenvolvimento e reduzindo os conflitos sociais.
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Referências
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Publicado
2019-05-21
Como Citar
Aragão, A. (2019). Direito fundamental de participação cidadã em matéria ambiental: o papel dos serviços dos ecossistemas. Debater a Europa, (21), 55-66. https://doi.org/10.14195/1647-6336_21_4
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