30, 40, 50. 30 Anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 Anos dos Pactos Internacionais da ONU. O que fizeram pelos nossos direitos?

  • A. Sofia Pinto Oliveira Professora Auxiliar, Escola de Direito da Universidade do Minho
Palavras-chave: Direitos Humanos, Constituição, Direito Internacional, Direito Europeu, ONU

Resumo

Neste texto, apresentamos uma perspectiva breve sobre a interconexão de três grande marcos para os direitos humanos em Portugal: a integração nas Comunidades Europeias, há trinta anos, em 1986; a Constituição Portuguesa, aprovada em abril de 1976; os Pactos Internacionais dos Direitos Civil e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotados em 1966.

https://doi.org/10.14195/1647-6336_15_5

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Publicado
2016-11-07