Direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

O artigo propõe uma análise sobre direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia a partir do caso da construção da Usina de Belo Monte, no Estado do Pará, Brasil. No primeiro tópico, apresenta-se o contexto histórico em que não foi garantido o direito à consulta prévia à s comunidades afetadas pelo projeto, para no segundo, tratarmos da repercussão da concessão de uma Medida Cautelar pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos referente à s denúncias de violações de direitos humanos. No terceiro tópico, o debate entre soberania, estado de exceção e direitos humanos é identificado como cerne da questão, assim como nas considerações finais.