N.º 42 (2018): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_42

Publicado: 2018-07-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 42

Articles

• Contributo para o desenvolvimento da Lei n.º 54/2015: mineração no mar profundo

  Rui Ferreira, Marta Chantal Ribeiro

  09-46

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• Encargos das operações urbanísticas

  Carlos Alexandre Sousa Carvalho Bogas

  47-66

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• Direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

  Flávia do Amaral Vieira

  67-80

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• O geodireito em prática: a política ambiental e a detecção de conflitos visualizadas através de geoportais

  Beatriz Abitbol de Oliveira

  81-94

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Jurisprudência

• Urgenda vs. Governo Neerlandês: 2‑0 para as gerações futuras. Dever de diligência nos termos dos artigos 2.º e 8.º da CEDH. Redução das emissões de gases com efeito de estufa

  Alexandra Aragão

  97-115

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Recensões

• Princípios de Direito do Ambiente. Elgar Encyclopedia of Environmental Law — Volume VI

  Marcia Nazaré Ribeiro dos Santos Hanna

  119-130

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• A Sustentabilização das Empresas Europeias no Direito da UE: levar a sério o artigo 11.º do TFUE

  Inês Pena Barros

  131-138

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Dossier

• O problema dos incêndios florestais

  Domingos Xavier Viegas

  141-154

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