Human Rights and Development in the Amazon: Belo Monte before the Inter-American Commission on Human Rights

Abstract

O artigo propõe uma análise sobre direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia a partir do caso da construção da Usina de Belo Monte, no Estado do Pará, Brasil. No primeiro tópico, apresenta-se o contexto histórico em que não foi garantido o direito à consulta prévia às comunidades afetadas pelo projeto, para no segundo, tratarmos da repercussão da concessão de uma Medida Cautelar pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos referente às denúncias de violações de direitos humanos. No terceiro tópico, o debate entre soberania, estado de exceção e direitos humanos é identificado como cerne da questão, assim como nas considerações finais.