Urgenda vs. Governo Neerlandês: 2‑0 para as gerações futuras. Dever de diligência nos termos dos artigos 2.º e 8.º da CEDH. Redução das emissões de gases com efeito de estufa

Autores

  • Alexandra Aragão Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_42_5

Resumo

Resumidamente, o recurso neste processo climático diz respeito ao pedido da Urgenda de ordenar ao Estado que atinja um nível de redução das emissões de gases com efeito de estufa até o final de 2020 que seja mais ambicioso do que o previsto.

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Publicado

2018-07-01

Edição

N.º 42 (2018): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Jurisprudência

Licença

Direitos de Autor (c) 2018 Alexandra Aragão

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