Princípio da precaução: manual de instruções

Autores

  • Alexandra Aragão Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_22_1

Resumo

Um dos factores que mais contribuiu para as dúvidas e receios, que actualmente envolvem o princípio da precaução, foi a rapidez da sua disseminação no discurso político, jornalístico, e até na linguagem comum. Procurando corresponder às preocupações do Conselho Europeu no ano 2000, vamos procurar reforçar o conhecimento e promover a clarificação de um princípio que beneficia de “unção jurisdicional” pelos tribunais europeus desde há cerca de uma década, mas ao qual falta ainda a bênção dos tribunais nacionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

##submission.downloads##

Publicado

2008-07-01

Edição

N.º 22 (2008): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2008 Alexandra Aragão

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Os autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.