Aplicação de Princípios Perequativos em Áreas de Riscos Naturais. Um Caso de Estudo

Autores

  • Jorge Miguel Marques de Brito Câmara Municipal de Coimbra, Centro de Estudos Socais - Observatório do Risco OSÍRIS
  • Alexandre Oliveira Tavares Faculdade de Ciências e Tecnologia , Centro de Estudos Socais, Universidade de Coimbra
  • Fernanda Paula Oliveira Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_22_4

Resumo

O planeamento de nível municipal exige a integração de mecanismos de perequação, que visam dotar as autoridades locais de métodos que lhes permitam levar a cabo as suas estratégias de desenvolvimento para o território sem lesar os proprietários com as desigualdades introduzidas pelo acto de planear. Dada a sua valia na busca de equidade, através da criação de sistemas de compensações mútuas, questiona-se da possibilidade de utilização da sua lógica de funcionamento na gestão e mitigação dos riscos naturais.

As linhas que se seguem visam fornecer alguns tópicos de reflexão a este propósito, as quais são feitas com base num caso de estudo, no âmbito do qual se testou a aplicação de mecanismos assentes numa lógica perequativa à gestão de riscos naturais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

##submission.downloads##

Publicado

2008-07-01

Edição

N.º 22 (2008): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2008 Jorge Miguel Marques de Brito, Alexandre Oliveira Tavares, Fernanda Paula Oliveira

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Os autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.