A participação do público nas decisões em matéria de ordenamento e de ambiente na Suíça

Autores

  • Thierry Tanquerel Universidade de Genebra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_20_5

Resumo

Na Suíça, em matéria de ordenamento e de ambiente, aos procedimentos administrativos e ao contencioso judicial, acrescentam-se os instrumentos de democracia directa. No entanto, o direito de participação não é exercido de forma idêntica por todo o território helvético: as modalidades e os graus de participação do público nas decisões em matéria de ordenamento e ambiente apresentam variações significativas entre os cantões.

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Publicado

2007-07-01

Edição

N.º 20 (2007): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2007 Thierry Tanquerel

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