N.º 20 (2007): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_20

Publicado: 2007-07-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 20

Doutrina

• La Nueva Regulación Legal del Suelo en España

  José Luis Meilán Gil

  09-26

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• A Proteção do Meio Urbano e do Meio Ambiente através da Ação Popular Contencioso-Administrativa na Espanha

  Maria Dolores Rego Blanco

  27-46

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• “Rainbow”, um exemplo mundial: a primeira área marinha protegida nacional em perspectiva sob águas do alto mar. À descoberta do tesouro do arco-íris

  Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro

  47-86

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• O «Verde» na Preocupação do Direito Internacional Humanitário. Entre «risco» e «necessidade militar»: reflexões sobre o «eco-humanitarismo» e o futuro da «paz verde»

  Márcia Mieko Morikawa

  87-103

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• A participação do público nas decisões em matéria de ordenamento e de ambiente na Suíça

  Thierry Tanquerel

  105-121

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Jurisprudência

• O uso de critérios relativos ao Titular da propriedade e as exigências de Ordenamento do Território

  Dulce Lopes

  128-139

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• “Que direitos me dás, que direitos me recusas?” Reflexão em torno da questão da impugnabilidade das informações prévias desfavoráveis

  Fernanda Paula Oliveira

  141-160

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Recensões

• O Lugar do Direito na Protecção do Ambiente

  José Joaquim Gomes Canotilho

  163-164

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Dossier

• O risco de inundação em Portugal

  Revista do CEDOUA

  167-179

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