Princípios Jurídicos Ambientais e Protecção da Floresta: considerações assumidamente vagas

Autores

  • Carla Amado Gomes Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_17_3

Resumo

A Floresta é um bem dividido entre a ecologia e a economia. Tal bidimensionalidade reflecte-se no elenco de princípios enunciados no artigo 3.º da lei 33/96, de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal), o qual não pode deixar de ser complementado por outros príncipios oriundos da constituição e da Lei de Bases do Ambiente, concretamente os príncipios da prevenção e da responsabilização.

Num Futuro Código Florestal, seria de ponderar uma maior concisão de linguagem e uma harmonização terminológica entre a Lei de Bases da Política Florestal e a Lei de Bases do Ambiente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

##submission.downloads##

Publicado

2006-01-01

Edição

N.º 17 (2006): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2006 Carla Amado Gomes

Creative Commons License

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Os autores conservam os direitos de autor e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite a partilha do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.