N.º 17 (2006): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_17

Publicado: 2006-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 17

Doutrina

• As taxas ambientais no direito brasileiro

  José Marcos Domingues

  09-34

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• Questões de pormenor no planeamento da salvaguarda

  Adelino Manuel dos Santos Gonçalves

  35-50

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• Princípios Jurídicos Ambientais e Protecção da Floresta: considerações assumidamente vagas

  Carla Amado Gomes

  51-69

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• Planos especiais de ordenamento do território: tipicidade e estado da arte. Em especial os planos de ordenamento de áreas protegidas.

  Fernanda Paula Oliveira

  71-81

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• Planos especiais de ordenamento do território — regime e experiência portugueses em matéria de coordenação, execução e perequação

  Dulce Lopes

  83-93

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Jurisprudência

• Os silêncios que não valem ouro: relações inter administrativos no âmbito dos Parques Naturais O caso do Parque Natural da Arrábida

  Fernanda Paula Oliveira

  97-113

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Dossier

• Água Radium Parte I – O passado

  Revista do CEDOUA

  117-139

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