Planos especiais de ordenamento do território ” regime e experiência portugueses em matéria de coordenação, execução e perequação

Resumo

Com este estudo pretende relacionar-se a figura dos instrumentos de natureza especial com os instrumentos de planeamento territorial, em particular no que à coordenação das suas disposições diz respeito. Esta tarefa obriga-nos a analisar os problemas complexos da execução (coordenada) dos ditames inscritos nos planos directa e imediatamente vinculativos dos particulares e da operacionalização coerente dos esquemas perequativos neles previstos. Nunca deixando de lançar um olhar (crítico) à s respostas encontradas nos planos especiais de ordenamento do território aprovados "ao abrigo" do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.