Fontes de Energia Renovável: quadro normativo da produção de eletricidade

Resumo

As fontes de energia renovável (FER constituem hoje um dos pontos principais na discussão de problemas como o do aprovisionamento energético dos países da União Europeia, a necessidade de reduzir a dependência face ao petróleo, o respeito pelos compromissos ambientais e o desenvolvimento sustentável. Por outro lado, a promoção das FER depara com obstáculos importantes no que respeita a custos de produção, acrescidos também pela desadaptação de um mercado construído em torno das fontes energéticas tradicionais. Assim, procurámos fazer um levantamento exaustivo dos diplomas que regulam a actividade de produção de eletricidade a partir de FER, em busca de pistas que indiciem o que poderá ser melhorado na legislação, a fim de dar verdadeiro cumprimento aos objetivos estabelecidos pela política comunitária nesta matéria.