N.º 09 (2002): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_9

Publicado: 2002-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 09

Doutrina

• O Direito das Implantações Comerciais em Portugal Uma Mesma Realidade: Dois Olhares Diferentes

  Fernando Alves Correia, Dulce Lopes

  09-43

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• Loteamentos e Propriedade Horizontal: Guerra e Paz!

  Fernanda Paula Oliveira, Sandra Passarinhas

  45-77

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• Fontes de Energia Renovável: quadro normativo da produção de eletricidade

  Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

  79-96

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• A Alteração do Destino de Uso dos Imóveis

  Pasquale Rago

  97-110

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Jurisprudência

• Resíduos, Subprodutos e Aterros: a justiça ambiental enredada na sua própria teia

  Maria Alexandra Aragão

  113-132

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• As Providências cautelares na ação popular civil ambiental e o relevo do príncipio da proporcionalidade

  José Eduardo Figueiredo Dias

  133-146

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Dossier

• Áreas Urbans de Génese Ilegal, Sentido para o Caos?

  Vítor Ramos

  157-165

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