N.º 41 (2018): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_41

Publicado: 2018-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 41

Articles

• Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2012 a 2017

  Fernando Alves Correia

  09-25

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• Dever do estado de implementação de medidas de extrafiscalidade ambiental no âmbito da política nacional de resíduos sólidos

  Pery Saraiva Neto, Flávia França Dinnebier

  27-50

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• A proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites ao poder discricionário

  Jorge Alves Correia

  51-68

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• Da “cidade criativa” à criatividade da cidade

  Maria do Céu Colaço

  69-78

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Jurisprudência

• Processo 03667/08

  Rui Belfo Pereira, Cristina Santos, Teresa de Sousa

  81-89

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• A garantia do existente ou a apologia da ruína como edificação

  Inês dos Santos Anastácio

  91-102

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Recensões

• Abordagens dos Direitos Humanos às Alterações Climáticas: Desafios e Oportunidades

  Megan Saraiva

  105-109

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Dossier

• Tecnologias de informação geográfica, território e ambiente: que futuro?

  Alexandra Aragão

  113-123

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