(Pre)tensões sobre o mar rumo a uma global governance dos oceanos?

Autores

  • Ary Ferreira da Cunha Centro de Investigação Jurídico Económica (CIJE) da Universidade do Porto

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_33_5

Palavras-chave:

Direito do Mar, Global Governance, Património Comum da Humanidade

Resumo

O Direito Público deve dar prioridade à definição de formas de gestão dos espaços marinhos económica e ambientalmente sustentáveis, bem como politicamente aceitáveis. Deste prisma transdisciplinar, analisamos diferentes alternativas. Defendemos que os modelos atuais, primariamente assentes na liberalização do acesso ou na atribuição de direitos exclusivos, estão ultrapassados. Neste contexto, urge o desenvolvimento doutrinal e a aceitação política de alternativas mais ousadas, capazes de lidar com a necessidade de encontrar soluções a várias mãos. Concluímos que dos conceitos de património comum da humanidade e de subsidariedade provavelmente ainda não foram retiradas todas as consequências na conciliação entre o papel dos Estados com a vocação internacionalista dos oceanos.

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Publicado

2014-01-01

Edição

N.º 33 (2014): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2014 Ary Ferreira da Cunha

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