N.º 33 (2014): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_33

Publicado: 2014-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 33

Doutrina

• O debate jurídico sobre o fracking em Espanha

  René Javier Santamaría Arinas

  09-24

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• O regime das emissões industrais – reflexos no procedimento administrativo da legislação nacional do ambiente

  Sofia Sá

  25-32

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• “Prevenção de riscos tecnológicos e tutela da invenção: um equilíbrio (in)sustentável?”

  Rita Maurício

  33-48

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• Responsabilidade contra-ordenacional ambiental Um breve excurso sobre o regime jurídico plasmado nos artigos 8.º e 11.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto

  Edward Aguiar de Andrade

  49-64

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• (Pre)tensões sobre o mar rumo a uma global governance dos oceanos?

  Ary Ferreira da Cunha

  65-80

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Jurisprudência

• Era uma vez a capacidade de construir… E a “justa” indemnização!

  Carlos José Batalhão

  83-107

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Recensões

• Resiliência socioecológica e direito

  Tiago Melo Cartaxo

  111-117

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• Direito nuclear Democracia e nuclear, sob a direção de Jean-Marie Pontier e Emmanuel Roux

  Carlos Sérgio Madureira Rodrigues

  119-122

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Dossier

• Educação ambiental e urbana para o desenvolvimento sustentável

  Alexandra Aragão, Fernanda Paula Oliveira, Alice Sobral Conde

  125-136

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