Expo98 - Sobre o Procedimento das Exposições Universais

Resumo

Às transformações verificadas na 2.a metade do presente século têm especial ressonância do nível do direito administrativo em particular; agravadas com o processo de integração do nosso País na União Europeia. Com o presente trabalho, para além de uma abordagem global sobre as referidas transformações, ao nível das suas causas e dos seus principais efeitos, procede-se à análise da solução jurídica encontrada para suportar a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, caracterizada pela singularidade e complexidade própria do evento.

Assim, descrevem-se e "discutem-se" as "distorções" legislativas definidas, em particular os poderes excepcionais atribuídos à Sociedade Parque Expo, sA, necessárias à consecução dos objetivos próprios da Exposição e dos objectivos definidos para a reabilitação urbana e ambiental de uma vasta área de Lisboa, garantindo ao processo condições de eficácia e celeridade.