O Direito Internacional do Património Cultural

Autores

  • André Miguel Domingos Franco da Rosa Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_49_3

Palavras-chave:

Direito Internacional, Património Cultural, UNESCO, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Património cultural em perigo

Resumo

A ideia de um Direito Internacional do Património Cultural é recente, mas atualmente, o Direito Internacional desempenha um papel muito importante na tutela do património cultural. Este artigo apresenta os principais atores internacionais e os instrumentos jurídicos em vigor seguidos pelas novas perspetivas a respeito da tutela internacional do património cultural.

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Publicado

2023-01-28

Edição

N.º 49 (2023): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Articles

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