Do direito da água ao direito do ciclo hidrológico: densificação normativa do conceito de barragens perigosas, inúteis e insustentáveis
DOI:
https://doi.org/10.14195/2182-2387_43_4Palavras-chave:
direito da água, direito do ciclo hidrográfico, obstáculos fluviais, barragens, segurança de barragens, perigo, utilidade, sustentabilidade, remoção de barragensResumo
O presente estudo pretende escrever um capítulo do novo direito do ciclo hidrológico: o desenvolvimento de conceitos e critérios de identificação e classificação de barragens como infraestruturas seguras ou perigosas, úteis ou inúteis, sustentáveis ou insustentáveis.
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Publicado
2019-01-01
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Articles
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Direitos de Autor (c) 2019 Alexandra Aragão
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