O debate jurídico sobre o fracking em Espanha

Autores

  • René Javier Santamaría Arinas Universidade de La Rioja

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_33_1

Palavras-chave:

Hidrocarbonetos não convencionais, desenvolvimento sustentável, Fratura Hidráulica, Regime mineral e energético, Ordenamento do Território, prevenção e precaução ambiental

Resumo

Várias Comunidades Autónomas Espanholas aprovaram leis que proíbem a prática da fratura hidráulica, ou fracking. Contra esta proibição, as autoridades centrais do Estado reagiram com a modificação leve das normas básicas e interpondo recursos de inconstitucionalidade. O debate social e político transporta-se assim para o campo jurídico, que é onde este estudo se situa para tentar oferecer uma primeira aproximação às questões constitucionais que agora mesmo marcam a discussão.

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Publicado

2014-01-01

Edição

N.º 33 (2014): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2014 René Javier SANTAMARÍA ARINAS

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