Reflexões sobre os princípios gerais do direito do património cultural

Autores

  • José Casalta Nabais Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_32_1

Palavras-chave:

património cultural, património natural, paisagem cultural, princípios constitucionais, princípios gerais, planos de pormenor de salvaguarda

Resumo

O presente texto contém algumas reflexões sobre a densa rede de princípios que suportam o direito do património cultural em Portugal, em que, ao contrário do que ocorre a nível internacional e em diversos países, é visível a separação, tanto em sede constitucional como em sede legal, da disciplina jurídica do património cultural face à do património natural.

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Publicado

2013-07-01

Edição

N.º 32 (2013): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2013 José Casalta Nabais

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