A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira

Autores

  • Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_28_4

Palavras-chave:

Exploração e produção de petróleo no mar, Pré-sal, Direito ambiental brasileiro, Licenciamento ambiental, EIA-RIMA, Responsabilidade pelo dano ambiental, CCS e CDM

Resumo

O artigo aborda a relação entre a legislação ambiental brasileira e as atividades de exploração e produção de petróleo no mar. A partir da descoberta de novas jazidas de petróleo localizadas em águas ultraprofundas, todo o direito do petróleo foi sensivelmente alterado no Brasil. Assim, após breve exposição das normas que regem a atividade petrolífera no Brasil, o artigo analisa o licenciamento ambiental de tais atividades, os sistemas de responsabilidade pelo dano ambiental, em sua dimensão preventiva, reparatória e sancionatória, finalizando com breve notícia acerca de recente evolução do trato da captura e estocagem de carbono (CCS) no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, e sua possível aplicação no Brasil.

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Publicado

2011-07-01

Edição

N.º 28 (2011): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2011 Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas

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