A legislação do património arqueológico e sua evolução

Autores

  • José Casalta Nabais Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_26_1

Resumo

O património arqueológico constitui um dos sectores relativamente especializados do património cultural. O que tem tido expressão na correspondente disciplina jurídica, a qual sempre comportou legislação própria, em que tem particular destaque a respeitante aos trabalhos arqueológicos. Com o presente escrito pretendemos dar nota da legislação do património arqueológico, tendo em conta a evolução de que foi objecto.

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Publicado

2010-07-01

Edição

N.º 26 (2010): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

Doutrina

Licença

Direitos de Autor (c) 2010 José Casalta Nabais

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