“Rainbow”, um exemplo mundial: a primeira área marinha protegida nacional em perspectiva sob águas do alto mar. À descoberta do tesouro do arco-íris

Resumo

A descoberta do ecossistema fervilhante do campo hidrotermal Rainbow numa zona da plataforma continental portuguesa situada além das 200MN abriu a possibilidade do nosso país figurar com nova presença indelével na história da odisseia marítima, desta feita por um novo gene que introduz na compreensão do Direito do mar. A proposta de ali ser designada, no âmbito da Convenção OSPAR, a primeira área marinha protegida nacional sob águas com o estatuto de alto mar e a subsequente aceitação fazem de Portugal um exemplo pioneiro no panorama internacional da protecção da biodiversidade marinha. Pelo enquadramento sui generis da área marinha protegida, mas também pela designação ter sido aceite numa fase em que não está ainda concluído o processo de definição dos limites exteriores da plataforma continental. A sensibilização para as novas perspectivas jurídicas que o facto desperta é o desafio que move o presente estudo.