A utilização de instrumentos fiscais para lidar com a poluição do ar em Portugal

Resumo

O exemplo português poderá permitir estender o argumento usado por Jänicke de que o desempenho ambiental de um país depende das suas pré-condições básicas para a modernização ecológica. A análise de dois impostos que a base de dados da OCDE/EEA permite classificar como NEPIs, o imposto sobre veículos automóveis e o imposto sobre produtos petrolíferos, parece apoiar a hipótese de que o número e/ou o desempenho dos NEPIs, nomeadamente os instrumentos fiscais, também é influenciado pelo nível de modernização ecológica observado num país.

As variáveis básicas que Jänicke afirma influenciar a capacidade de modernização ecológica de um país parecem ter desempenhado um papel ativo ao dificultar o desempenho ambiental dos dois impostos analisados. E isso ocorre apesar de se tratarem de instrumentos que potencialmente poderiam servir bem os objetivos da política ambiental, devido à estreita ligação que mantêm, através da sua base tributária, com um problema nacional importante: a poluição causada pelo transporte rodoviário. No caso do imposto sobre veículos automóveis, os fatores relevantes parecem ter sido a falta de capacidade de consenso e de proficiência estratégica. Quanto ao imposto sobre produtos petrolíferos, o problema parece residir no nível de desempenho económico do país e na sua falta de capacidade de inovação, desempenhando o contexto institucional um papel importante.