N.º 01 (1998): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_1

Publicado: 1998-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 01

Doutrina

• Novos Rumos do Direito Comunitário da Água: a caminho de uma revolução (tranquila)? Primeiras reflexões sobre a Proposta de "Directiva que estabelece um quadro para a acção da Comunidade no domínio da Política da Água"

  Paulo Canelas de Castro

  11-35

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• Âmbito de Aplicação do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental

  Maria Alexandra Aragão

  37-51

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• Medidas Preventivas de Planos Urbanísticos e Indemnização

  Fernanda Paula Oliveira

  53-75

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Jurisprudência

• Incumprimento das Directivas Ambientais Comunitárias A propósito do Acórdão de 7 de Abril de 1992 do Tribunal de Justiça da Comunidade

  Maria Alexandra Aragão

  79-89

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Recensões

• Democracia e Ambiente: Em torno da formação da "consciência ambiental". A pretexto da dissertação de Vierbaus, Peter-Hans, Umweltbewusstsein von oben.

  José Joaquim Gomes Canotilho

  93-95

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• Administração Pública e Prevenção Ambiental. O Regime Jurídico da Produção de Resíduos Perigosos; René Javier Santamaría Arinas, Coleção Teses de Doutoramento.

  Maria Alexandra Aragão

  97-100

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• As Políticas da Água na Europa, Bernard Baraqué

  José Eduardo Figueiredo Dias

  101-103

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Dossier

• Vazadouro Controlado da Cegonheira e Aterro. • Multimunicipal do Litoral Centro

  Revista do CEDOUA

  107-109

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