N.º 45 (2020): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_45

Publicado: 2020-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 45

Articles

• O ambiente português perante o Tribunal de Justiça da UE e a Comissão Europeia

  Ludwig Krämer

  09-31

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• A competência dos tribunais administrativos e contraordenações em matéria de direito do urbanismo

  João Evangelista Fonseca

  33-57

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• Os sistemas construtivos em terra como património cultural e a sua viabilidade na resposta às alterações climáticas

  Catarina Isabel de Assis Gabriel

  59-72

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• A responsabilização do morador na reabilitação urbana

  João Tomé Pilão

  73-92

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• Da expropriação por utilidade pública do domínio útil consuetudinário em Angola. Uma relação atribulada

  José Maria Neto

  93-108

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Jurisprudência

• Tribunal Central Administrativo Norte Processo 00304/15.8BECBR

  Alexandra Seabra Ramos

  111-138

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Recensões

• O Papel dos Acordos Ambientais Multilaterais: Uma Abordagem Conciliatória para a Proteção Ambiental em Conflitos Armados

  Alice Jesus Barbosa

  141-150

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• Estudo de Direito Suíço, Internacional e Comparado

  Ana Jorge Martins

  151-162

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Dossier

• Projeções ambientais sobre o Mundo Pós‑Covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica

  Alexandra Aragão, Fernanda Paula Oliveira, Licínio Lopes Martins

  165-177

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