N.º 06 (2000): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_6

Publicado: 2000-07-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 06

Doutrina

• Noção e Ambito do Direito do Património Cultural

  José Casalta Nabais

  11-38

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• OS PDM Algarvios. O Contexto: da Lei ao PROTAL

  Manuel das Neves Pereira

  39-56

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• O Paul de Arzila e a Proteção do Património Natural

  Maria Alexandra Aragão

  57-80

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• O Crime Ambiental: crime organizacional ou crime organizado?

  Cláudia Cruz Santos

  81-89

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Jurisprudência

• O Recurso Contencioso de Anulação em Matéria Urbanística: tempestividade, legitimidade e natureza da relação jurídica controvertida

  José Eduardo Figueiredo Dias

  93-110

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• Anotação ao Parecer n.° 1/96 R.P.4, da Direcção-Geral de Registos e Notariado

  Fernanda Paula Oliveira

  111-121

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Recensões

• Injustiça Essencial: quando as instituições jurídicas não conseguem resolver conflitos ambientais e de uso do solo

  Maria Alexandra Aragão

  125-127

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• A Economia Política da Política Ambiental: Uma Abordagem de Escolha Pública aos Instrumentos de Mercado

  Cláudia Soares

  129-131

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• Discricionariedade Administrativa e Planeamento Urbanístico: Construção Teórica e Análise Jurisprudencial

  Fernanda Paula Oliveira

  133-138

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Dossier

• Apresentação Pública do Projecto do Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  Alexandre Alves Costa

  141-152

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