The Contract Manager in Sustainable Public Procurement: First Impressions

Abstract

 Através da revisão de 2017, o CCP foi colocado em conformidade com as Diretivas de 2014, com introdução de importantes novidades e a mudança de paradigma para uma contratação pública sustentável. O Gestor do Contrato é positivado como expressão das medidas de transparência e de boa gestão pública, com vantagens e ganhos. Contudo, diversas incertezas, nomeadamente quanto ao seu papel na edificação e preservação da contratação pública sustentável, motivam a análise presente, a possível face à juventude da matéria, justificada pela necessidade de imprimir orientações para as entidades adjudicantes e clarificar o regime.