O Gestor do Contrato na contratação pública sustentável: primeiras impressões

Autores

  • Carlos Sérgio Rodrigues Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.14195/2182-2387_44_4

Palavras-chave:

Contratação pública sustentável, gestor do contrato, indicadores de sustentabilidade, direito público

Resumo

 Através da revisão de 2017, o CCP foi colocado em conformidade com as Diretivas de 2014, com introdução de importantes novidades e a mudança de paradigma para uma contratação pública sustentável. O Gestor do Contrato é positivado como expressão das medidas de transparência e de boa gestão pública, com vantagens e ganhos. Contudo, diversas incertezas, nomeadamente quanto ao seu papel na edificação e preservação da contratação pública sustentável, motivam a análise presente, a possível face à juventude da matéria, justificada pela necessidade de imprimir orientações para as entidades adjudicantes e clarificar o regime. 

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Publicado

2019-07-01

Edição

N.º 44 (2019): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

Secção

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